Termos de Uso

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

O site fernandafilippini.com e seu conteúdo (“Site”) são de propriedade de Fernanda Cristina Filippini, pessoa física. Todos os direitos reservados.

1.1. Para fins destes Termos, considera-se “Usuário” toda pessoa que acesse ou utilize o Site e “Cliente” toda pessoa física ou jurídica que adquira produtos ou serviços nele disponibilizados.

1.2. AO ACESSAR ESTE SITE, O USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DESTES TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. AO EFETUAR QUALQUER COMPRA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NELE DISPONIBILIZADOS, O CLIENTE CONCORDA INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS DE USO E COM AS CONDIÇÕES DA RESPECTIVA OFERTA, RESPONSABILIZANDO-SE PELOS ATOS QUE PRATICAR NO SITE.

1.3. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS DE USO, NÃO DEVERÁ UTILIZAR O SITE NEM ADQUIRIR PRODUTOS OU SERVIÇOS NELE DISPONIBILIZADOS.

1.4. Fernanda Filippini poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no Site, observada a legislação aplicável.

1.5. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Uso não implicará renúncia ao direito de exigir seu cumprimento nem alteração das condições aqui estabelecidas.

2. APLICAÇÃO

2.1. Estes Termos de Uso se aplicam à utilização do Site e aos produtos, serviços e conteúdos nele disponibilizados. Não se aplicam a páginas, plataformas ou serviços administrados por terceiros, ainda que acessíveis por meio de links existentes no Site.

2.2. A versão vigente destes Termos de Uso é aquela publicada no Site.

2.3. Determinados produtos, serviços ou conteúdos poderão possuir condições específicas informadas na respectiva oferta. Essas condições complementarão estes Termos de Uso e serão aplicáveis ao produto, serviço ou conteúdo correspondente.

3. USO DO SITE E DOS PRODUTOS, SERVIÇOS, VIDEOAULAS E AFINS

3.1. O uso do Site deverá observar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a legislação vigente. É EXPRESSAMENTE PROIBIDO copiar, baixar, gravar, reproduzir, extrair, compartilhar, distribuir, modificar, publicar ou disponibilizar a terceiros qualquer conteúdo do Site SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA DE FERNANDA FILIPPINI, em conformidade com a proteção aos direitos autorais prevista nos arts. 28 e 29 da Lei nº 9.610/1998, exceto nas hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

3.2. Os cursos e aulas, gravados ou realizados ao vivo, constituem obrigação de meio. Fernanda Filippini compromete-se a fornecer o conteúdo e prestar o serviço conforme descrito na respectiva oferta. Os resultados obtidos dependem também da participação, dedicação e aplicação do conteúdo pelo aluno, razão pela qual a ausência de resultado específico, por si só, não caracteriza falha na prestação do serviço.

3.3. É proibido utilizar robôs, bots, spiders, scripts ou quaisquer outros mecanismos automatizados para acessar, extrair dados ou interferir indevidamente no funcionamento do Site. A utilização não autorizada desses recursos poderá resultar na suspensão do acesso e na adoção das medidas legalmente cabíveis.

3.4. É proibido utilizar o Site para envio de spam, publicidade não autorizada, coleta indevida de dados de terceiros ou utilização comercial não autorizada de dados ou conteúdos nele disponibilizados. A violação desta disposição poderá resultar na suspensão do acesso e na adoção das medidas legalmente cabíveis.

3.5. Os pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas em sistemas de pagamento eletrônico e intermediação. Por isso, antes de utilizar a plataforma escolhida, leia atentamente seus termos de uso, condições e políticas. Fernanda Filippini não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, regras ou procedimentos próprios dessas empresas. Permanecem as responsabilidades atribuídas a Fernanda Filippini pela legislação vigente.

3.6. Nas contratações realizadas por meio do Site, o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contado nos termos do art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Para solicitar o cancelamento dentro desse prazo, deverá utilizar o formulário disponível na página de Contato do Site. Os valores pagos serão restituídos nos termos previstos pela legislação aplicável.

3.7. O Cliente está ciente de que o curso é realizado em aulas semanais. O material de cada aula será disponibilizado após sua realização, de acordo com o conteúdo ministrado naquele dia. Por isso, o material completo do curso não será disponibilizado no momento da compra.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Os textos, imagens, gravações, materiais didáticos e demais conteúdos disponibilizados no Site são protegidos pela legislação de direitos autorais. As marcas apresentadas no Site são de propriedade de Fernanda Filippini ou de terceiros devidamente identificados. É EXPRESSAMENTE PROIBIDO utilizar, reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou divulgar esses conteúdos e marcas sem autorização prévia e expressa de Fernanda Filippini ou de seu legítimo proprietário, exceto nas hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

4.2. Quando Fernanda Filippini autorizar a utilização de qualquer conteúdo do Site, o Usuário deverá respeitar integralmente os limites e condições dessa autorização. É proibido remover ou alterar avisos de autoria, direitos autorais ou copyright, bem como atribuir falsamente autoria, licença ou autorização sobre qualquer conteúdo protegido.

4.3. A eventual autorização para utilização de conteúdos do Site não implica cessão, transferência ou renúncia aos direitos de Fernanda Filippini sobre o Site, seus conteúdos ou marcas.

4.4. Antes de divulgar qualquer trecho de aula em que o Cliente possa ser identificado por imagem, voz ou nome, Fernanda Filippini solicitará sua autorização prévia e específica.

4.5. O Cliente NÃO PODERÁ reproduzir, copiar, vender, ceder, compartilhar, distribuir ou disponibilizar a terceiros, gratuitamente ou mediante pagamento, total ou parcialmente, a Apostila e os Materiais Complementares dos cursos, por meio físico ou digital, sem autorização prévia e expressa de Fernanda Filippini, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

5. REGISTRO DOS USUÁRIOS E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

5.1. Alguns conteúdos e serviços disponibilizados no Site podem ser acessados sem necessidade de cadastro. Outros exigem que o Usuário ou Cliente forneça os dados necessários para realizar a contratação, receber o atendimento ou acessar o conteúdo adquirido. O tratamento dessas informações será realizado de acordo com a Política de Privacidade do Site.

5.2. Toda informação fornecida pelo Usuário para acessar o Site, seus serviços e conteúdos deverá ser verdadeira. O Usuário garante a autenticidade de todos os dados informados por meio dos formulários disponibilizados. É de responsabilidade do Usuário manter atualizadas todas as informações fornecidas ao Site.

5.3. O fornecimento intencional de declarações falsas ou inexatas constitui violação destes Termos de Uso e poderá resultar no cancelamento do cadastro do Cliente e na adoção das medidas legalmente cabíveis. O Usuário ou Cliente será responsável pelos danos que sua conduta comprovadamente causar a Fernanda Filippini ou a terceiros.

5.4. A compra de produtos ou a contratação de serviços disponibilizados no Site é permitida exclusivamente a maiores de 18 anos. Essa condição será informada antes da conclusão da compra. Usuários menores de 18 anos poderão acessar os conteúdos gratuitos disponibilizados, mas não poderão realizar compras ou contratar serviços.

6. RESPONSABILIDADES

6.1. O Usuário é responsável pela utilização que fizer do Site e deverá observar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

6.2. Fernanda Filippini, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão responsáveis por danos diretos ou indiretos relacionados ao acesso, uso ou à incapacidade de acessar ou utilizar o Site, quando decorrentes de circunstâncias alheias à prestação dos produtos e serviços oferecidos.

6.3. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, Fernanda Filippini não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de dados incompletas ou que venham a falhar, bem como por falhas técnicas relacionadas à conexão, aos equipamentos ou aos programas utilizados pelo Usuário para acessar o Site.

7. SUA PARTICIPAÇÃO NO SITE

7.1. O Usuário poderá manifestar suas ideias e opiniões por meio dos comentários disponibilizados no Site. O Usuário será responsável pelo que escrever e pelas consequências decorrentes de suas manifestações. Os comentários deverão respeitar a moral, a ética, os bons costumes, os direitos de terceiros, estes Termos de Uso e a legislação aplicável.

7.2. São proibidos nos comentários do Site textos, imagens ou quaisquer outros conteúdos de caráter indecoroso, preconceituoso, desrespeitoso, discriminatório, injurioso, calunioso ou difamatório, bem como aqueles que atentem contra a dignidade, imagem, reputação, honra, moral, integridade ou demais direitos de qualquer pessoa. Também são proibidos conteúdos que violem a legislação, a ordem pública, os bons costumes ou direitos autorais, inclusive por meio de plágio. O Usuário poderá responder judicialmente pela infração a estas normas de conduta e pelas consequências legais decorrentes, inclusive nas esferas civil e criminal, quando aplicável.

7.3. Quaisquer reclamações de terceiros decorrentes de conteúdo publicado pelo Usuário no Site serão de responsabilidade do Usuário, que deverá assumir as responsabilidades legais e processuais cabíveis com relação à reclamação. O Usuário fica ciente de que, caso Fernanda Filippini seja envolvida em lide, litígio ou disputa em razão de conteúdo ou conduta praticada pelo Usuário, poderá adotar as medidas legais e processuais cabíveis para sua defesa. Fernanda Filippini poderá adotar as medidas legais e processuais cabíveis para responsabilizar o Usuário por ações decorrentes de sua conduta ou dos comentários por ele realizados no Site. Fernanda Filippini poderá responsabilizar diretamente o Usuário pela conduta abusiva, adotando as medidas legais cabíveis, inclusive o direito de regresso, quando aplicável. Para tanto, Fernanda Filippini poderá utilizar os dados de cadastro, bem como os dados técnicos necessários para identificar o Usuário, quando isso for necessário para defender seus direitos, observada a legislação aplicável. Fernanda Filippini reserva-se o direito de cancelar o cadastro do Usuário em caso de descumprimento destes Termos de Uso, da legislação aplicável ou de uso abusivo do Site.

7.4. Os comentários, sugestões, ideias, inclusive ideias de produtos e publicidade, e demais conteúdos que o Usuário publicar no Site ou enviar voluntariamente pelos canais disponibilizados por Fernanda Filippini serão considerados não confidenciais, ressalvados os dados pessoais e as informações cujo sigilo seja protegido por lei ou por obrigação específica de confidencialidade. Ao enviar esses conteúdos, o Usuário autoriza Fernanda Filippini, de forma gratuita e não exclusiva, a utilizá-los, reproduzi-los, adaptá-los, publicá-los e divulgá-los, inclusive para o desenvolvimento e divulgação de produtos, serviços e publicidade, nos meios físicos e digitais existentes na data do envio, sem necessidade de nova autorização ou remuneração. A autorização prevista nesta cláusula não transfere a titularidade do conteúdo enviado e abrange exclusivamente as formas de utilização expressamente previstas acima.

7.5. O Usuário declara estar ciente de que qualquer opinião ou manifestação realizada fora do ambiente do Site Fernanda Filippini, mas que a ela diga respeito, deverá observar a legislação aplicável e respeitar sua honra, imagem, nome e reputação. Fernanda Filippini poderá, a qualquer tempo, valer-se dos meios legais cabíveis para preservar seu bom nome e sua reputação comercial, inclusive por meio de medidas judiciais destinadas à cessação da violação e à reparação de eventuais danos morais e patrimoniais.

8. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

8.1. O Site poderá incluir links para sites, aplicativos, plataformas ou serviços administrados por terceiros. A disponibilização desses links não implica que Fernanda Filippini endosse, verifique, garanta ou mantenha qualquer vínculo com seus responsáveis. O acesso e a utilização desses ambientes estarão sujeitos aos respectivos termos, políticas e condições. Fernanda Filippini não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento ou práticas desses terceiros, salvo nas hipóteses em que a legislação lhe atribua responsabilidade.

9. NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES

9.1. As dúvidas, solicitações, reclamações, cancelamentos e demais comunicações do Usuário ou Cliente relacionadas ao Site, aos produtos ou aos serviços deverão ser encaminhadas pelos canais de contato disponibilizados no Site.

9.2. Fernanda Filippini poderá encaminhar ao Usuário ou Cliente comunicações relacionadas ao Site, às compras, aos produtos ou aos serviços por meio do endereço de e-mail, número de telefone ou outros dados de contato por ele fornecidos, bem como pelos canais disponibilizados no Site.

9.3. As comunicações serão consideradas regularmente enviadas quando encaminhadas aos dados de contato fornecidos pelo Usuário ou Cliente. Cabe ao Usuário ou Cliente manter esses dados atualizados.

10. OUTRAS DISPOSIÇÕES

10.1. Para fins de identificação e contato, a responsável pelo Site é Fernanda Cristina Filippini, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 088.468.937-75. Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade deverão ser encaminhadas pelos canais de contato disponibilizados no Site.

10.2. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso não modificará as obrigações previstas, não implicará renúncia de direitos nem impedirá sua exigência posteriormente.

10.3. Aplicam-se a estes Termos de Uso e às relações decorrentes da utilização do Site as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas ou controvérsias judiciais relacionadas ao Site, a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade ou à violação de direitos de terceiros serão submetidas ao foro competente, conforme a legislação aplicável.

11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

11.1. O tratamento dos dados pessoais relacionados ao Site será realizado de acordo com a Política de Privacidade disponibilizada no Site e com a legislação aplicável.

Última atualização: setembro de 2026.